Termos & Condições

1. Objeto

Estes Termos e Condições de Venda destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a venda de cursos online no website Joana Campos Silva, disponível no endereço joanacampossilva.com.

As mentorias online são criadas e vendidas pela empresa CFM City Fashion Makers Unipessoal, Lda., sociedade por quotas com sede na rua Ângela Adelaide Calheiros Carvalho Meneses, nº 234, 7º Esq., 4470-135 Maia, e número único de matrícula e identificação fiscal 513285067, que atua no mercado com a marca Joana Campos Silva.

Última revisão: 25 de outubro de 2021

2. Características dos cursos online

As mentorias estão disponíveis para compra no site Joana Campos Silva e são dadas online ao vivo, dirigidos a pessoas que desejam aprofundar os conhecimentos nas áreas da comunicação, marketing, gestão de marcas e sustentabilidade. 

As mentorias poderão ainda incluir materiais complementares de apoio, que serão disponibilizados após a sessão ao vivo.

3. Requisitos do sistema

Para poder aproveitar todos os recursos das mentorias, o cliente tem de ter um computador ou dispositivo móvel, como um tablet ou smartphone, com sistema operativo atualizado, ligação à internet e um browser para navegação na internet.

Este equipamento tem de permitir assistir a vídeos e ler ficheiros com extensão .pdf. Se não tiver um leitor de ficheiros pdf, o cliente pode descarregar o Adobe Reader gratuitamente neste link: https://get.adobe.com/br/reader/).

4. Como comprar

Para comprar uma das mentorias da Joana Campos Silva o cliente tem de preencher o formulário de compra disponível nas páginas do site, acessível quando clica no botão “Quero Agendar” e posteriormente “Pagar Agora”. 

Nesse formulário, o cliente deve preencher os campos com os seus dados: nome, e-mail e telemóvel, escolher a forma de pagamento que pretende utilizar e introduzir os dados solicitados para efetuar o pagamento. 

Antes de finalizar a compra, o cliente deve ainda: 

  • confirmar que leu e aceita os Termos e Condições de Venda, disponíveis no rodapé do website;

A compra é concluída quando o cliente seleciona o botão “Pagar Agora”.

5. Preço

Os preços das mentorias da Joana Campos Silva estão indicados na página de apresentação das mentorias, num valor em euros que inclui todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa de 23%.

6. Pagamento

O pagamento será realizado pelo cliente no final do processo de compra, após preencher os campos do formulário com os seus dados, e será condição indispensável para formalizar a compra. 

O cliente pode pagar com cartão de crédito ou com Paypal. Este pagamento será processado pelas entidades gestoras de pagamentos Stripe ou PayPal, consoante a modalidade escolhida, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pela Autoridade Bancária Europeia. 

Depois de efetuar o pagamento, o cliente receberá um e-mail da Joana Campos Silva a confirmar que a compra foi efetuada com sucesso. Nesse e-mail, terá um link para a página dos Termos e Condições de Venda, que poderá guardar para consultas posteriores, e as indicações necessárias para aceder à área do curso na plataforma em que a formação é ministrada. 

Se não receber esta mensagem na caixa de entrada do seu e-mail, o cliente deve procurá-la na pasta de SPAM. Se usar a aplicação Gmail, deverá ainda verificar se a mensagem está no separador de Publicidade. Dependendo das definições do seu fornecedor de e-mail, é possível que o e-mail de um remetente não habitual possa ser encaminhado para uma dessas pastas. 

Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas, o cliente deve contactar a Joana Campos Silva através do e-mail joana@fashionmakers.pt para podermos verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu. 

A fatura digital da compra será enviada ao cliente num e-mail separado, pela aplicação TOConline, cumprindo os requisitos legais de autenticidade e integridade aplicáveis às faturas em formato digital.

7. Entrega

As mentorias da Joana Campos Silva são realizadas ao vivo, em data e hora agendar com o cliente. Todos os materiais são compostos por conteúdos digitais, pelo que não será feita uma entrega em suporte físico. 

 

8. Apoio ao cliente

Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o cliente poderá contactar a Joana Campos Silva através do endereço de e-mail joana@fashionmakers.pt ou canal de WhatsApp e telefone + 351 91 425 84 53 (chamada para a rede móvel nacional).

Se quiser fazer uma reclamação, o cliente tem ainda à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

9.Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da mentoria da Joana Campos Silva são propriedade intelectual da CFM City Fashion Makers Unipessoal, Lda. e estão protegidos por lei. 

Os conteúdos disponibilizados na mentoria destinam-se ao uso pessoal e intransmissível do cliente, o que significa que o cliente pode fazer cópias dos materiais disponibilizados para seu uso pessoal, mas não pode copiá-los, partilhá-los, transferi-los, vendê-los ou cedê-los a outras pessoas, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito.

Se a Joana Campos Silva verificar que estas regras não estão a ser cumpridas ou houver suspeita de fraude, tomará as medidas legais que considerar adequadas para defender os seus direitos e ser indemnizada pelos prejuízos causados pela atuação do cliente.

10. Lei aplicável e foro competente

Os contratos celebrados nos termos dos presentes Temos e Condições de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. 

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão competentes os Tribunais Portugueses ou as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo a seguir indicadas.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver litígios de consumo fora dos tribunais, sendo habitualmente rápidas, simples e pouco dispendiosas para o consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: